PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE (PMOC).

PMOC

RELATÓRIO PMOC

Um Relatório PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um documento obrigatório no Brasil para sistemas de climatização, que visa garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados e preservar a saúde dos ocupantes. O PMOC é regido pela Portaria n.º 3.523/1998 do Ministério da Saúde e pela Resolução RE nº 9 de 2003 da ANVISA, além de outras normas pertinentes.

Componentes do Relatório PMOC

Identificação do Sistema de Climatização:
- Descrição dos equipamentos de climatização (marca, modelo, capacidade).
- Localização dos equipamentos (planta baixa do edifício).
Equipe Técnica:
- Dados dos responsáveis técnicos pelo PMOC (engenheiro ou técnico especializado).
- Documentação das qualificações e certificações dos profissionais.
Plano de Manutenção:
- Cronograma de manutenção preventiva e corretiva.
- Descrição das atividades de manutenção (limpeza, trocas de filtros, inspeções técnicas).
- Frequência das atividades (diária, semanal, mensal, semestral, anual).
Procedimentos Operacionais:
- Instruções detalhadas sobre a operação dos sistemas de climatização.
- Protocolos para detecção e correção de falhas.
Controle da Qualidade do Ar:
- Métodos de verificação da qualidade do ar interno.
- Resultados das medições de parâmetros como temperatura, umidade, CO₂, CO, fungos e bactérias.
Registros e Documentação:
- Relatórios de inspeções e manutenções realizadas.
- Registro de eventuais intervenções corretivas e emergenciais.
- Histórico das verificações de qualidade do ar.

Benefícios do PMOC

Saúde dos Ocupantes: Reduz riscos de doenças respiratórias e alergias.
Eficiência Energética: Mantém os sistemas operando de forma eficiente, reduzindo o consumo de energia.
Vida Útil dos Equipamentos: Prolonga a vida útil dos sistemas de climatização através de manutenção preventiva.
Conformidade Legal: Atende às exigências legais, evitando multas e sanções.

Conclusão

Manter um PMOC atualizado é essencial para garantir um ambiente climatizado saudável, eficiente e em conformidade com a legislação vigente. Empresas e instituições devem estar atentas à qualidade do ar e à manutenção adequada dos seus sistemas de climatização, contribuindo para a saúde e o bem-estar de todos os ocupantes.

Lei 13.589/2018 – PMOC – torna-se obrigatória a manutenção de sistemas de ar condicionado

De acordo com lei sancionada a partir do início desse ano tornou-se exigível o Plano de Manutenção, Operação e Controle de sistemas de climatização (PMOC) para todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente, tais como shoppings, escritórios, edifícios comerciais, bares e baladas. A novo preceito alcança também os ambientes climatizados de uso restrito, como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros.

O QUE É PMOC?

É um Plano de Manutenção Operação e Controle, exigido pela Portaria 3.523/MS. Nele é estipulado quando as verificações e correções técnicas deverão ser executadas em cada ponto do sistema de refrigeração. É especificado também, qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local.

A lei, que passou a valer a partir da data de sua publicação (4 de janeiro de 2018), visa garantir a boa qualidade do ar e eliminar/minimizar os riscos potenciais à saúde das pessoas que ocupam esses espaços.

A norma é bem objetiva e traz em cinco artigos quais locais estão obrigados a adequação (art. 1º), as definições adotadas e fixadas pela respectiva lei (art. 2ª), os parâmetros de qualidade que devem ser obedecidos (art. 3º), quais sejam os regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, por fim, estabelece o prazo de 180 (cento e oitenta) dias aos proprietários, locatários ou prepostos responsáveis por sistemas de climatização instalados anteriormente a lei para o cumprimento do dispositivo.

Um único ponto foi vetado pelo Presidente da República, o §2º do art. 1º, o qual previa a responsabilização do PMOC, exclusivamente, ao engenheiro mecânico. A razão do veto é pelo fato de que “o dispositivo cria reserva de mercado desarrazoada”, fato que viola o inciso XIII do artigo 5o da Constituição Federal, que garante o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

Embora a obrigatoriedade do PMOC tenha sido fixada somente neste ano, várias empresas do pais já adotavam o plano de manutenção em seus sistemas de ar condicionado devido às vantagens proporcionadas por essa gerência.

A SALOMÃO AR CONDICIONADO lista razões pelas quais sua empresa deve ficar em dia com PMOC:

– Obrigatoriedade de adequação a Lei 13.589/2018

– Melhoria da qualidade do ar interno, evitando a concentração de ácaros, fungos, mofo e bactérias;

– Preservação do rendimento e funcionamento adequado do equipamento;

– Ação preventiva em peças que apresentam desgaste natural, evitando quebras e equipamento parado;

– Prorrogação da vida útil do equipamento. Sem o PMOCe um plano de manutenção adequado, o tempo de vida útil pode ser reduzido em até 70%;

– Promoção de melhor qualidade do ar evitando doenças respiratórias e problemas financeiros acarretados por funcionários de licença médica ou possíveis processos por parte de pessoas que sejam afetadas pela má qualidade do ar no edifício;

– Regularização a lei, sendo que o descumprimento da mesma pode acarretar em multa (de até R$ 200.000,00 e dependendo a área de atividade da empresa chegar a 1,5 milhão) e processos judiciais;

Sem o PMOC, os prejuízos vão além das multas, afetam a saúde das pessoas e podem causar danos severos as suas vidas.

A Lei 13.589/2018 atende uma necessidade: controlar os ambientes climatizados, a fim de garantir a qualidade do ar que as pessoas respiram.

Regularize a documentação de sua empresa com a SALOMÃO AR CONDICIONADO.

PMOC AR CONDICIONADO